Filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros, portanto deverão, obrigatoriamente, entrar e sair do Brasil com documento de viagem (passaporte) brasileiro.

1.

EMISSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PASSAPORTE
 

 

Documentos

a) passaporte anterior ou, na sua falta, original e uma cópia da ocorrência policial ou formulário de perda, furto, extravio ou destruição de documento de viagem;
b) original e uma fotocópia de carteira de identidade ou certidão de nascimento
c) original e uma fotocópia da certidão de casamento, juntamente com a carteira de identidade, quando houver mudança de nome que ainda não conste na carteira de identidade
d) original e uma fotocópia do certificado de naturalização, para os naturalizados;
e) original e uma fotocópia do certificado de reservista para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta. Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade;
f) 3 (três) fotografias recentes, tamanho 5 (cinco) x 7 (sete) cm, de frente, fundo branco, sem faixas brancas nas partes inferior e/ou superior; e
g) prova de estar em dia com as obrigações eleitorais (original e uma fotocópia de título eleitoral mais certidão de quitação, obtida no sítio www.tse.gov.br ) OU prova de residência no exterior (original e uma fotocópia de “permanent resident card”, “citizenship card”, “health card” ou cartão de trabalho do sindicato).
h) duas vias do formulário de Documento de Viagem, a serem assinadas na presença da autoridade consular (NO CASO DE PASSAPORTE PARA MENOR, o formulário deverá ser assinado por ambos os genitores ou por aquele que detiver o pátrio poder )

 

  Taxa
  • NO CASO DE PASSAPORTE VENCIDO OU ESGOTADO: Cnd$ 36,00, que deverão ser pagos através de ordem de pagamento “ money order” ou cheque visado “ certified cheque” em favor do “ Consulate General of Brazil in Toronto”. Não se aceita dinheiro em espécie
  • NO CASO DE PASSAPORTE FURTADO, EXTRAVIADO OU DANIFICADO: Cnd$ 72,00, que deverão ser pagos da mesma forma.

Observações importantes sobre a emissão de passaporte para menor

 
  • o passaporte brasileiro para menores de idade será concedido após a emissão do registro de nascimento brasileiro. Excepcionalmente, aceita-se a certidão de nascimento canadense “long form” legalizada por este Consulado ( para a legalização pelo Consulado apresentar pessoalmente ou encaminhar pelo correio original da certidão de nascimento e “money order” no valor de 24,00 dólares canadenses) acompanhada de documentos de identificação válidos dos pais. (Pais brasileiros deverão apresentar documentos de identificação brasileiros).
  • o genitor que não puder comparecer ao Consulado deverá assinar a autorização para concessão de passaporte de menor na presença de um tabelião ( notary public) e anexar à mesma documento de identificação válido;
  • Na falta ou impossibilidade de obtenção das assinaturas requeridas na autorização para concessão de passaporte de menores a mesma poderá ser suprida por autorização judicial;
  • em caso de óbito de um dos pais, apresentar a certidão de óbito;
  • o nome da mãe no passaporte do menor será o nome que consta do registro de nascimento brasileiro. Para os não registrados no Consulado, apresentar certidão de casamento brasileira dos pais onde conste o nome de casada da mãe.
VIA POSTAL
 
  • A solicitação/concessão de passaporte poderá ser feita via postal.
  • Nesse caso, os formulários deverão ser assinados perante um notário público, que reconhecerá a assinatura do interessado.
  • As cópias dos documentos solicitados, quando não acompanhadas dos documentos originais, deverão ser autenticadas por notário público.
  • Para devolução do passaporte é necessário enviar envelope pré-pago e auto-endereçado do Canada Post ( registered mail, xpresspost ou priority courier ). Só aceitamos envelopes do Canada Post.
  • O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.

ATENÇÃO

 
  • Apenas serão aceitos os pedidos completos. Os pedidos incompletos serão automaticamente devolvidos.