1. INFORMAÇÕES GERAIS
- De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal N ° 461, de 18/10/2004, as solicitações de inscrições, alterações, cancelamentos ou regularizações de dados cadastrais de cidadãos com residência permanente no exterior deverão ser feitas mediante o preenchimento da Ficha de Cadastro de Pessoa Físcica - FCPF, a ser extraída diretamente do site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.
- O Consulado-Geral do Brasil em Toronto somente recebe e encaminha as solicitações à Secretaria da Receita Federal, que é responsável pelo processamento dos pedidos.
- Para maiores esclarecimentos a Secretaria da Receita Federal coloca à disposição o seu site bem como e-mail e telefones para contato:
TIRA-DÚVIDAS:
Secretaria
da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br
cpf.residente.exterior@receita.fazenda.gov.br
Serviço de Declarantes Domiciliados no Exterior: 55 61 3412-4116 ou 55 61 3412-4100
Receitafone: no Brasil: 146 e no exterior: 55 78 300 78 300
2. REQUISITOS
- Para o encaminhamento das solicitações à Secretaria da Receita Federal é necessário que o interessado apresente:
Documentos
- Dois documentos de identificação válidos, sendo que em um destes deverá constar obrigatoriamente a filiação;
- Uma fotocópia de cada documento autenticada pelo Consulado.
Formulário
- Preencher, datar, e assinar a Ficha de Cadastro de Pessoa Físcica - FCPF , a ser extraída diretamente do site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpf.asp
