Ao ingressar em território brasileiro, e/ou ao dele sair, o brasileiro detentor de outra(s) nacionalidade(s) deverá obrigatoriamente apresentar seu passaporte brasileiro.

O passaporte comum é válido por até cinco anos improrrogáveis e não poderá ser utilizado sem a assinatura ou, na sua impossibilidade, a impressão digital do titular. Passaportes não solicitados pessoalmente (por exemplo, via correio) terão a validade máxima de 3 anos.

O passaporte é propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular, porém em caso de fraude ou uso indevido poderá ser apreendido.
É dever do titular comunicar imediatamente, à autoridade expedidora no Brasil ou à repartição consular mais próxima no exterior, a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, destruição total ou parcial, ou inutilização do passaporte, bem como a sua recuperação, quando for o caso.

Recomenda-se guardar fotocópia do passaporte, para a eventualidade de uma ocorrência de perda, furto, etc. (quando será importante identificar o documento pelo seu número).

Os pedidos de passaportes e de registros de nascimento de crianças nascidas no Canadá não poderão ser expedidos simultaneamente. Somente após a emissão da certidão brasileira de nascimento, poderá ser tratado o pedido de Passaporte.

SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE
Procedimentos:

1. Preencher on-line o formulário, acessando o site https://scedv.serpro.gov.br; (caso apareça uma mensagem sobre a segurança do site, o interessado deve prosseguir com o acesso ao formulário eletrônico sem qualquer dúvida sobre sua segurança.)
2. Preencha os campos na tela do computador; clique no botão “Enviar” para visualizar a página com o número de protocolo;
3. Imprima o protocolo (página com código de barras e espaço para a foto);
4. Cole sua fotografia (uma foto tamanho 2X2 polegadas – 5X5 centímetros) no campo correspondente; A fotografia deve ser tirada de frente, contra fundo branco. O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera. Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia. Os olhos devem estar abertos e visíveis. Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente. Crianças não podem aparecer com brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as.Exemplos de fotos
5. Assine o protocolo somente no Consulado;
6. Apresente ao Consulado o protocolo e a documentação exigida:

• passaporte anterior expirado ou a expirar ou, na sua falta, ocorrência policial original ou formulário de perda, furto, extravio ou destruição de documento de viagem;
• original da carteira de identidade brasileira válida ou da carteira de trabalho (a carteira de motorista brasileira não é prova de nacionalidade e, sim, de identificação. Para obtenção de passaporte brasileiro, a carteira de motorista brasileira poderá ser apresentada somente se válida e juntamente com comprovante da nacionalidade brasileira);
• original da certidão de nascimento brasileira, ou do registro de nascimento expedido por embaixada ou repartição consular brasileiras, ou ainda certidão de casamento brasileira original, ou registro de casamento original expedido por embaixada ou repartição consular brasileiras. Os solicitantes que tiverem alteração de nome em razão de casamento precisam trazer a certidão de casamento brasileira original ou o registro de casamento original expedido por embaixada ou repartição consular brasileiras. Caso haja mudança de nome por motivo de separação ou divórcio, deverá ser apresentada certidão de nascimento ou casamento brasileiras, com a devida averbação;
• original do certificado de naturalização brasileiro, para os naturalizados;
• original do certificado de reservista/certificado de dispensa de incorporação para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, inclusive, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta. Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade;
• título de eleitor e a certidão de quitação eleitoral. Para obter a certidão de quitação eleitoral, acesse a página do Tribunal Superior Eleitoral-TSE no endereço: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao.htm. Em seguida, clique em “Emissão de certidão” e preencha todos os campos solicitados. Clique em “Emitir Certidão”. Caso sua situação eleitoral esteja regular, a “Certidão de Quitação Eleitoral” aparecerá na tela do computador. Imprima a certidão. Ela será exigida para a solicitação de passaporte para cidadão brasileiro maior de 18 anos. Caso haja algum problema com a emissão da “Certidão de Quitação Eleitoral”(situação irregular, título cancelado, dados que não conferem ou, ainda, para alteração de nome e local de votação), será necessária a regularização eleitoral.

Taxa

• Cnd $100,00, que deverão ser pagos através de ordem de pagamento “money order” ou cheque visado “certified cheque” em favor do “ Consulate General of Brazil in Toronto”. Não se aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal, cartão de crédito ou cartão de débito.
• No caso de passaporte FURTADO, EXTRAVIADO OU DANIFICADO, a taxa é de Cnd $200,00,  que deverá ser paga da mesma forma.

Observações importantes sobre a emissão de PASSAPORTE PARA MENOR

• é obrigatório o comparecimento dos maiores de 12 anos ao Consulado Geral para coleta de dados biométricos;

• o passaporte brasileiro para menores de idade será concedido após a emissão do registro de nascimento brasileiro, para os nascidos no exterior.

• quando não se tratar de emissão do primeiro passaporte, é necessária a apresentação do passaporte anterior ;

• os protocolos gerados deverão ser assinados por ambos os genitores ou por aquele que detiver o pátrio poder. As assinaturas não deverão ultrapassar o espaço designado;
• o genitor que não puder comparecer ao Consulado deverá assinar o protocolo na presença de um notário público (notary public), tomando o cuidado para que a notarização não ultrapasse para dentro do quadrado de assinatura;
• na falta ou impossibilidade de obtenção das assinaturas requeridas, a mesma poderá ser suprida por autorização judicial;
• em caso de óbito de um dos pais, apresentar a certidão de óbito;
• o nome da mãe no passaporte do menor será o nome que consta do registro de nascimento brasileiro.

VIA POSTAL  

• Nesse caso, o protocolo deverá ser assinado perante um notário público, que reconhecerá a assinatura do interessado, tomando o cuidado para que a notarização não ultrapasse para dentro do quadrado de assinatura.
• Somente serão aceitos documentos originais ou cópias autenticadas em cartório no Brasil ou, ainda, cópias autenticadas por notários da jurisdição do Consulado (províncias de Ontário - exceto região da capital nacional, Ottawa - e Manitoba e o território de Nunavut). O passaporte anterior deverá ser sempre enviado em seu original.
• Para devolução do passaporte é necessário enviar envelope pré-pago e auto-endereçado do Canada Post (registered mail, xpresspost ou priority courier). Só aceitamos envelopes do Canada Post. Sugerimos que seja anotado o tracking number do envelope para acompanhamento no site do Canada Post (http://www.canadapost.ca/cpo/mc/languageswitcher.jsf).
• O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.

ATENÇÃO

• APENAS SERÃO ACEITOS OS PEDIDOS COMPLETOS. OS PEDIDOS INCOMPLETOS SERÃO DEVOLVIDOS.
• OS PASSAPORTES NÃO RETIRADOS EM 90 DIAS SERÃO CANCELADOS.
• A VALIDADE DO PROTOCOLO GERADO PELO NOVO SISTEMA É DE APENAS 30 DIAS, APÓS O QUE SERÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO SISTEMA, DEVENDO O INTERESSADO RE-INSERIR TODOS OS DADOS E GERAR UM NOVO NÚMERO DE PROTOCOLO.
• CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SERÃO OBRIGATORIAMENTE CANCELADOS PELO CONSULADO-GERAL PASSAPORTES PERDIDOS OU EXTRAVIADOS QUE VENHAM A SER ENCONTRADOS.

Para acompanhar o andamento do processo, acesse o site https://scedv.serpro.gov.br/frscedv/index.jsp e, em passaporte, selecione a opção “Consultar situação da solicitação”. Preencha os campos necessários e clique em pesquisar. Se o “balão” de “Pronto para entrega” estiver com a cor verde, significa que seu passaporte está disponível para retirada no Consulado.  Caso tenha solicitado devolução por correio, não aparecerá o status do passaporte.