Para quem serve: procuração serve para nomear-se um representante legal no Brasil.
Quem pode solicitar: O cidadão brasileiro, maior de 18 anos, ou o cidadão estrangeiro portador da carteira de Registro Nacional de Estrangeiro - RNE válida podem solicitar ao Consulado a confecção de procuração. O cidadão estrangeiro, para nomear um representante legal no Brasil, deverá preparar o texto da procuração, assiná-lo na presença de notário público, certificar a assinatura do notário público junto ao órgão competente do governo de sua província e só então deverá encaminhá-la ao Consulado para legalização.
Qual o texto da procuração? É importante que o cidadão pergunte ao órgão no Brasil junto ao qual será apresentada a procuração, qual o texto adequado e quais os poderes a serem delegados ao procurador, de modo que ela atenda aos interesses do outorgante. O Consulado confeccionará a procuração a partir do texto apresentado.
Posso fazer procuração pelo correio? É possível preparar o texto da procuração, assiná-lo na presença de notário público, certificar a assinatura do notário público junto ao órgão competente do governo de sua província e encaminhá-la ao Consulado por correio para legalização. Essa procuração, chamada "procuração por instrumento particular", no entanto, porde não ser aceita para algumas finalidades: é importante que o cidadão pergunte aos órgãos onde a procuração será apresentada se esse tipo de procuração é suficiente.
Para se fazer uma procuração é necessário que o interessado tenha os dados pessoais completos, tais como número de carteira de identidade e órgão expeditor, CPF, estado civil, nacionalidade, profissão e endereço, tanto do outorgante (quem concede poderes), quanto do outorgado (quem recebe), e o texto da procuração que descreve os poderes concedidos. O documento de identidade mencionado no texto da procuração deverá ser o mesmo apresentado para recebimento do documento final.
Visando maior rapidez no processamento do documento, o cidadão terá duas opções:
1. enviar por e-mail (info@consbrastoronto.org) os dados de outorgante e outorgado, bem como o texto da procuração (em formato Word),
2. comparecer pessoalmente ao Consulado trazendo em meio digital (disquete, "pen-drive", CD e outros) os dados de outorgante e outorgado, bem como o texto da procuração (em formato Word).
Como a procuração preparada no Consulado é uma “procuração por instrumento público”, precisa ser assinada por aquele que concede os poderes diante do agente consular. Sendo assim, após o recebimento do rascunho via email, ou entregue pessoalmente no Consulado, o processamento do documento se dará em no máximo 5 dias úteis. Quando este estiver pronto, o interessado será avisado via correio eletrônico, podendo portanto comparecer ao Consulado para assinar a procuração, trazendo consigo documento brasileiro de identificação e o pagamento equivalente, por assinatura. A quantia deve ser paga através de ordem de pagamento ou cheque visado em nome de Consulado-Geral do Brasil em Toronto. Não se aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal, cartão de crédito ou débito.
Procuração para o INSS é diferente. A procuração para cidadão brasileiro ou estrangeiro portador de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro – RNE válida, para que receba pensão de aposentadoria no Brasil, tem custo menor: Cnd $6.25. O INSS geralmente solicita que se encaminhe junto com a procuração um atestado de vida.
Documentos necessários
- documento brasileiro de identificação válido (carteira de identidade, RNE ou passaporte);
- texto com redação clara e concisa da descrição dos poderes a serem condedidos e com os dados pessoais do outorgante e do outorgado;
- pagamento, na forma de ordem de pagamento ou cheque visado (“money order” ou “certified cheque”), no valor de Cnd $25,00 por assinatura. Cnd $6.25 no caso de procuração para o INSS, em favor do "Consulate General of Brazil in Toronto". Não se aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal, cartão de crédito ou cartão de débito.
No caso de legalização de procuração por via postal, enviar envelope pré-pago e auto-endereçado do Canada Post (registered mail, xpresspost ou priority courier) para devolução do documento. Só se aceitam envelopes do Canada Post. O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.
