Para que serve : procuração serve para nomear-se um representante legal no Brasil.
Quem pode solicitar : O cidadão brasileiro, maior de 18 anos, ou o cidadão estrangeiro portador de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro – RNE válida pode solicitar ao Consulado a confecção de procuração. O cidadão estrangeiro, para nomear um representante legal no Brasil, deverá preparar o texto da procuração, assiná-lo na presença de notário público, certificar a assinatura do notário público junto ao órgão competente do governo de sua província e só então deverá encaminhá-la ao Consulado para legalização. Qual o texto da procuração ? É importante que o cidadão pergunte ao órgão no Brasil junto ao qual será apresentada a procuração qual o texto adequado e quais os poderes a serem delegados ao procurador, de modo a que ela atenda aos interesses do outorgante. O Consulado confeccionará a procuração a partir do texto apresentado. Posso fazer procuração pelo correio? É possível ao cidadão preparar o texto da procuração, assiná-lo na presença de notário público, certificar a assinatura do notário público junto ao órgão competente do governo de sua província e encaminhá-la ao Consulado por correio para legalização. Essa procuração, chamada “procuração por instrumento particular”, no entanto, pode não ser aceita para algumas finalidades: é importante ao cidadão perguntar aos órgãos onde a procuração será apresentada se esse tipo de procuração é suficiente.
Para se fazer uma procuração é necessário que o interessado tenha os dados pessoais completos, tais como número de carteira de identidade e órgão expedidor, CPF, estado civil, nacionalidade, profissão e endereço, tanto do outorgante (quem concede poderes), quanto do ortorgado (quem recebe), e o texto da procuração que descreve os poderes concedidos. O documento de identidade mencionado no texto da procuração deverá ser o mesmo apresentado para recebimento do documento final.
Visando maior rapidez no processamento do documento, o cidadão terá duas opções:
- enviar por email ( info@consbrastoronto.org) os dados de outorgante e outorgado, bem como o texto da procuração (em formato Word),
ou - comparecer pessoalmente ao Consulado trazendo em meio digital (disquete, “pen-drive”, CD e outros) os dados de outorgante e outorgado, bem como o texto da procuração (em formato Word).
Como a procuração preparada no Consulado é uma “procuração por instrumento público”, precisa ser assinada por aquele que concede os poderes diante do agente consular. Sendo assim, após o recebimento do rascunho via email, ou entregue pessoalmente no Consulado, o processamento do documento se dará em no máximo 5 dias úteis. Quando este estiver pronto, o interessado será avisado via correio eletrônico, podendo portanto comparecer ao Consulado para assinar a procuração, trazendo consigo documento brasileiro de identificação e o pagamento de Cnd $28.00 (vinte e oito dólares canadenses) por assinatura. Essa quantia deve ser paga através de ordem de pagamento ou cheque visado em nome de Consulado-Geral do Brasil em Toronto. Não se aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal, cartão de crédito ou débito.
Procuração para o INSS é diferente. A procuração para cidadão brasileiro ou estrangeiro portador de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro – RNE válida, para que receba pensão de aposentadoria no Brasil, tem custo menor: Cnd $7,00 (sete dólares canadenses). O INSS geralmente solicita que se encaminhe junto com a procuração um atestado de vida.
Documentos necessários
- documento brasileiro de identificação válido (carteira de identidade, RNE ou passaporte);
- texto com redação clara e concisa da descrição dos poderes a serem condedidos e com os dados pessoais do outorgante e do outorgado;
- pagamento, na forma de ordem de pagamento ou cheque visado (“money order” ou “certified cheque”), no valor de Cnd $28,00 (vinte e oito dólares canadenses). (Cnd $7,00 no caso de procuração para o INSS), em favor do "Consulate General of Brazil in Toronto". Não se aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal, cartão de crédito ou cartão de débito.
